1. Escopo
Esta política descreve, de forma geral, o tratamento de dados no uso do canal público de relatos, consulta de protocolo e páginas informativas. Cada empresa contratante permanece responsável pelas finalidades e bases legais do seu programa de compliance.
2. Dados que podem ser coletados
Conteúdo do relato (fatos descritos pelo usuário), anexos enviados voluntariamente, dados de identificação quando o relato não for anônimo, número de protocolo, registros técnicos de acesso necessários à segurança e mensagens enviadas em “Fale conosco”.
3. Finalidades
Receber e encaminhar comunicações sobre condutas irregulares; permitir consulta do andamento pelo protocolo; manter a segurança da plataforma; cumprir obrigações legais e de compliance da organização responsável pelo canal.
4. Confidencialidade e acesso
O acesso às informações de relatos é restrito a perfis autorizados da empresa (por exemplo, administradores e apuradores). Comunicações por e-mail, quando existirem, evitam expor o conteúdo sensível do relato.
5. Armazenamento e retenção
Os dados residem em infraestrutura controlada, com prazos de retenção definidos pela política da empresa e pela legislação aplicável.
6. Direitos do titular
Quando aplicável à LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação, observados limites legais e a necessidade de preservar evidências de apuração. Utilize a página Fale conosco para contatos gerais.
7. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada neste canal prevalece sobre textos anteriores.